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GestHubX · Atualizado em 26 de julho de 2026

Política de Cancelamento

Esta política explica como cancelar serviços de compra direta, projetos à medida e planos de manutenção.

1. Consumidores e livre resolução

Nos contratos celebrados à distância com consumidores, aplica-se o direito de livre resolução legalmente previsto, em regra durante 14 dias, sem prejuízo das exceções e condições aplicáveis à prestação de serviços.

Se o consumidor solicitar expressamente o início do serviço durante esse prazo, poderá ser devido o valor proporcional ao serviço efetivamente prestado. Se o serviço tiver sido integralmente executado após pedido expresso e reconhecimento do consumidor, o direito de livre resolução pode deixar de se aplicar nos termos legais.

2. Projetos à medida

O cancelamento deve ser pedido por escrito para agenciaerickdeyvid@gmail.com. Os efeitos, o trabalho já executado e qualquer valor a devolver ou pagar são avaliados de acordo com a proposta, a fase de execução e as normas imperativas aplicáveis.

3. Manutenção

Os planos mensais podem ser cancelados sem fidelização, a qualquer momento, com efeitos no final do período pago, salvo disposição legal mais favorável ao consumidor.

Contacto: Deyvid Lucas Alves Rodrigues · NIF 308 549 767 · Praça Bartolomeu Dias 727, Pontinha, Portugal · agenciaerickdeyvid@gmail.com · +351 929 235 889